PGE INDEFERE PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA
Sábado, 30 de Agosto de 2014
Ministério Público Eleitoral diz que candidato
do PMDB apresentou documentos fora de prazo.
VITALZINHO
A Procuradoria Geral Eleitoral deu parecer pelo
indeferimento do pedido de registro da candidatura do senador Vital do Rêgo
(PMDB) ao governo do Estado. O parecer foi emitido no Recurso Especial
Eleitoral nº 24597, proposto pelo Ministério Público Eleitoral da Paraíba.
Segundo o órgão, o candidato apresentou fora do
prazo os documentos necessários ao deferimento do registro. Na análise do
processo, o Tribunal Regional da Paraíba decidiu, por unanimidade, deferir o
registro da chapa majoritária do PMDB (governador e vice-governador), por
entender que os candidatos comprovaram o preenchimento das condições de
elegibilidade e ainda a inexistência de causas de inelegibilidade, bem como
atenderam aos demais requisitos exigidos pela Lei das Eleições.
No recurso, o MPE sustenta que Vitalzinho não teria
apresentado certidão expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Alega que
ele só tomou a providência de forma intempestiva. "Diante desse quadro,
tendo em vista que os documentos foram juntados intempestivamente, de rigor o
reconhecimento da preclusão do direito recorrido em proceder à regularização do
seu requerimento", diz o vice-procurador geral eleitoral, Eugênio José
Guilherme de Aragão.
O parecer já foi enviado para o gabinete do
ministro Luiz Fux, que é relator do processo.
Lenilson Guedes/Jornal da Paraíba
