MPE notifica coligações para evitar despejo de material eleitoral nas
ruas
Sábado, 25 de Outubro de 2014
PRE pediu que
Justiça fixe multa de R$ 10 mil por ponto com 'lixo' eleitoral.
Coligações também devem promover a limpeza dos pontos, diz MP.
Coligações também devem promover a limpeza dos pontos, diz MP.
As coligações 'A Vontade do Povo' e 'A Força do
Trabalho', que disputam o 2º turno das eleições para governo da Paraíba, foram
representadas previamente pela Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba
(PRE-PB) em uma ação para que se comprometam a não despejar material de
campanha como panfletos e santinhos pelas vias públicas.
A PRE-PB pediu à Justiça que seja fixada
uma multa de R$ 10 mil para ponto em que for constatada a existência do
material nas vias públicas, a ser aplicada em dobro caso o local esteja na
mesma quadra de lugar de votação. A ação foi motivada pelo cenário visto no dia
5 de outubro, durante o primeiro turno das eleições de 2014, quando vários
municípios paraibanos amanheceram com as ruas tomadas por material de campanha
de candidatos.
Foi pedido também pelo Ministério Público
que as coligações promovam, até o final do dia da votação, a limpeza dos pontos
em que for constatada a referida situação, sob pena de nova multa nos mesmos
valores. O procurador regional eleitoral Rodolfo Alves Silva, ressaltou que a
situação está longe de ser inédita. ”Como se trata de prática habitual, tudo
indica que se repetirá por ocasião do segundo turno, causando novamente grande
transtorno para todo o Estado”, disse.
A conduta de deixar a propaganda espalhada
pelas ruas burla a legislação eleitoral, mais especificadamente o artigo 39,
parágrafo 5º, inciso II, da Lei n.º 9.504/97 (Lei Geral das Eleições), na
medida em que se equipara a propaganda de boca de urna. De acordo com Rodolfo
Alves Silva, os prejuízos vão além da propaganda eleitoral ilícita.
“Causa uma série de transtornos às
cidades, gerando gastos públicos adicionais para que possa haver a posterior
limpeza, prejudicando o sistema de drenagem de águas pluviais e gerando o risco
de acidentes pessoais e, inclusive, de entupimento da rede de esgoto, caso
venha a cair nos bueiros”, completou.
Do G1 PB
